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A Recomendação (UE) 2017/84 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, relativa à monitorização de hidrocarbonetos de óleos minerais nos alimentos e em materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, refere que os Estados-Membros devem monitorizar a presença dos hidrocarbonetos de óleos minerais (MOH) a partir de 2017. Os MOH compreendem um grupo diverso de misturas de hidrocarbonetos contendo milhares de compostos químicos de diferentes estruturas e tamanhos, derivados principalmente do petróleo bruto mas, também, produzidos sinteticamente a partir do carvão, gás natural e biomassa. Estas misturas altamente complexas têm uma grande variedade de usos industriais e domésticos. Relativamente aos produtos alimentares, são considerados contaminantes classificados como potencialmente prejudiciais para a saúde humana. Conteúdos: •    Introdução ao tema. •    Definição de hidrocarbonetos de óleos minerais: MOSH & MOAH. •    Principais fontes de contaminação. •    Retrospetiva 2015-2017. •    Referenciais. •    Porquê controlar estes contaminantes? •    Medidas de controlo. •    Ferramentas analíticas, técnicas disponíveis para determinação de MOSH & MOAH. •    Ferramentas analíticas, técnicas disponíveis para avaliar se se trata de um falso positivo.   Formador: Isidro Silva Ler mais

Materiais de Contacto com Alimentos (MCA) são todos os materiais que entram em contacto com alimentos ou que possam vir a fazê-lo, como embalagens, utensílios de cozinha e de mesa, e materiais usados na fabrico, preparação, armazenamento e distribuição de alimentos. Estes materiais podem afetar a segurança e qualidade alimentar em toda a cadeia de abastecimento. Os MCA incluem uma grande variedade de materiais, como plástico, papel, vidro e metal, além de adesivos, tintas e revestimentos usados no acabamento dos produtos finais. A cadeia de valor dos MCA envolve os fabricantes de matérias-primas, produtores de MCA intermediários e finais, e também importadores e distribuidores. O Regulamento (CE) nº 1935/2004 estabelece as normas gerais para os MCA, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e proteger a saúde humana, promovendo a livre circulação destes materiais no mercado interno da União Europeia.  Enquanto alguns materiais já são abrangidos por medidas específicas em toda a União Europeia, outros permanecem com regras nacionais e dependem do reconhecimento mútuo, levantando a preocupações e inconsistências que podem afetar a segurança e o trocas comerciais. Para estes setores, existem orientações que podem ser aplicadas e relacionando à sua avaliação e gestão de risco, controlos e auto regulação na cadeia de valor, visando garantir a segurança e a conformidade dos MCA.   Conteúdos: Legislação Geral sobre Materiais em Contacto com Alimentos (MCA) Legislação Nacional e Referenciais para Materiais Sem Legislação Específica Materiais como papel, vidro, metal, madeira, silicone e cortiça: Regulação nacional e orientações específicas de países como Itália, França e Alemanha, devido à ausência de regulamentação europeia uniforme. Declaração de Conformidade (DC) Explicação sobre a importância da DC, que garante que os materiais cumprem com os requisitos de segurança alimentar e as normas de fabricação adequadas. Contaminantes Emergentes MOSH & MOAH: Hidrocarbonetos minerais e seus impactos na segurança alimentar. Ftalatos, Bisfenol A, PFA’s: Substâncias químicas preocupantes e suas implicações para a saúde humana. NIAS (Non-Intentionally Added Substances): Substâncias não adicionadas intencionalmente e seus riscos potenciais.   Formador: Isidro Silva Ler mais

A gestão da segurança alimentar nos materiais de embalagem destinados a géneros alimentícios deve ser avaliada através de duas perspetivas. Por um lado a embalagem deve ser capaz de manter as caraterísticas físicas, químicas, microbiológicas e organoléticas dos produtos durante a sua vida útil; por outro lado, o material de embalagem deve ser suficientemente inerte para evitar que substâncias nocivas sejam transferidas para os alimentos em quantidades que possam representar um perigo para a saúde humana, provocar alterações inaceitáveis da composição dos alimentos ou provocar uma deterioração das caraterísticas organoléticas do produto. Os objetos de papel e cartão destinados ao contacto com alimentos são geralmente regulados pelo Regulamento (CE) n.º 1935/2004. Existem, também, disposições nacionais de alguns países como Itália e França, e outro tipo de recomendação como na Alemanha (BfR) e guias CEPI e CITPA. Conteúdos: Verificação da conformidade dos materiais de embalagem em contacto com géneros alimentícios: Enquadramento Legal. Legislação e guias de referência aplicáveis ao setor do papel. Contaminantes Emergentes (MOSH & MOAH, PFA’s, DIPN, ftalatos, metais pesados, etc.).   Formador: Isidro Silva Ler mais

A Diretiva Plástica de Uso Único, bem como a Diretiva Europeia sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, levaram a uma profunda reflexão sobre os produtos de uso único e à proibição de alguns materiais. Começámos a pensar na concessão de produtos, com objetivo de durarem mais tempo e para serem reutilizados. Para serem adequadas a esta função as embalagens e os outros produtos terão de demonstrar que são seguros e funcionais ao longo do tempo e após utilização ou lavagens repetidas. Conteúdos: Como é que estes produtos são enquadrados de uma perspetiva legislativa? Ensaios a realizar para validar estes materiais para contacto alimentar:                    - Ensaios de Migração                    - Ensaios de Desempenho O impacto que os produtos reutilizáveis podem ter na vida quotidiana dos consumidores.   Formador: Isidro Silva Ler mais

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 2073/2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, os alimentos prontos para consumo poderão ser suscetíveis de permitir (ou não) o crescimento de Listeria monocytogenes. Importa, então, definir adequadamente a categoria em que cada género alimentício se enquadra para corretamente o classificar e avaliar ao longo da sua vida útil. Conteúdos: Enquadramento legal. Abordagem ao conteúdo do guia comunitário aplicado ao Challenge test e aos estudos de vida útil associados à Listeria monocytogenes. Principais diferenças entre o guia comunitário e a norma internacional ISO 20976-1:2019  Formadora: Olga Ramos Ler mais

Os suplementos alimentares, apesar de serem apresentados em forma doseada, não são medicamentos. Como géneros alimentícios, estão sujeitos a uma legislação rigorosa e específica que estabelece as regras para a sua comercialização. No nosso webinar, abordaremos o Decreto-Lei n.º 136/2003 e alteração, que estabelece as regras fundamentais para a composição e rotulagem dos suplementos alimentares e exploraremos o impacto do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e alterações, que aborda os aspetos gerais da rotulagem dos géneros alimentícios. Neste Webinar, abordaremos as disposições legais atualizadas no que se refere à rotulagem dos suplementos alimentares, com foco no enquadramento legal, nas menções obrigatórias e nas melhores práticas para assegurar a conformidade dos seus produtos. Também será apresentado um panorama atual sobre a notificação de suplementos alimentares em Portugal. Conteúdos: Enquadramento: Instrumentos legais (regulamento, diretivas, decreto lei); Legislação aplicável à rotulagem dos suplementos alimentares; Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e alterações (prestação de informação aos consumidores); Decreto-Lei n.º 136/2003 e alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2015 (Suplementos alimentares) Rotulagem geral e específica dos suplementos alimentares Notificação obrigatória de suplementos alimentares em Portugal  Formadora: Vânia Silva Ler mais