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Com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, do Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007, surgem novas regras para a rotulagem, nomeadamente os princípios e as regras relativas à produção biológica, certificação e utilização de indicações referentes à produção biológica na rotulagem e na publicidade. Conteúdos: Enquadramento legal.  Âmbito de aplicação.  Normas de produção de alimentos biológicos transformados. Rotulagem de produtos biológicos. Exemplos de rotulagem de produtos biológicos.   Formadora: Vânia Silva Ler mais

Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, a 1 de janeiro de 2014, surgem regras para a rotulagem dos produtos da pesca e da aquicultura, comercializados na União. Este documento aplica-se, independentemente da sua origem e método de comercialização, sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.º 1169/2011, o qual prevê alguns requisitos adicionais. Conteúdos: Enquadramento legal. Informações obrigatórias. Denominação comercial. Indicação da zona de captura e método de produção. Informações adicionais e facultativas.   Formadora: Ana Vasconcellos Ler mais

A rotulagem dos alimentos para animais de companhia rege-se pela legislação da União Europeia (UE) sobre alimentação animal e não segue as mesmas regras que a rotulagem dos alimentos para consumo humano. O Regulamento (CE) n.º 767/2009, relativo à colocação no mercado e utilização de alimentos para animais, é o documento base que estabelece as regras aplicáveis à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais utilizados, ou não, na alimentação humana, incluindo os requisitos aplicáveis à rotulagem, à embalagem e à apresentação. Este regulamento exige que o rótulo contenha determinadas informações, incluindo uma lista de matérias-primas para alimentação animal, uma lista de aditivos para alimentação animal, uma análise nutricional e orientações alimentares. O objetivo deste webinar é conhecer as indicações obrigatórias de rotulagem dos alimentos para animais, bem como as indicações que podem ser facultativamente incluídas nos rótulos. Conteúdos: Enquadramento legal; Âmbito de aplicação; Definições; Menções obrigatórias; Menções facultativas.    Formadora: Juliana Coelho Ler mais

Apesar da sua apresentação em forma doseada os suplementos alimentares não são medicamentos, são sim géneros alimentícios e, como tal, regem-se pela legislação alimentar. Embora o Decreto-Lei n.º 136/2003, e suas alterações, estabeleça os requisitos da composição e rotulagem aplicáveis aos suplementos alimentares, para a elaboração do seu rótulo deve-se, igualmente, ter em consideração as disposições comunitárias que se aplicam aos géneros alimentícios, como por exemplo o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores, de aplicação obrigatória desde dezembro de 2014. Esta alteração representa uma mudança substancial em alguns aspetos da rotulagem dos suplementos alimentares: regras específicas; disposições relativas ao código do lote, altura mínima dos algarismos do peso líquido, alegações nutricionais e de saúde, Organismos Geneticamente Modificados (OGM), denominação de venda ou outros elementos específicos da rotulagem. As normas que regulam a rotulagem e composição dos géneros alimentícios encontram-se em processo permanente de atualização, o que torna a realização do rótulo de um suplemento alimentar uma tarefa complexa. A formação apresenta os requisitos legais mínimos que se deve cumprir na rotulagem e publicidade dos suplementos alimentares, assim como as menções que podem figurar facultativamente nos rótulos. A formação mostra também a situação atual em Portugal relativamente à notificação dos suplementos alimentares. Conteúdos: Marco legal:  Instrumentos legais: Regulamento, Diretivas, Decreto-Lei...  Tipos de legislação: horizontais e verticais.  Legislação aplicável à rotulagem dos suplementos alimentares.  Regulamento (UE) n.º 1169/2011: prestação de informação aos consumidores.  Decreto-Lei n.º 136/2003 e respetivas alterações, incluindo o Decreto-Lei n.º 118/2015: Suplementos alimentares. Rotulagem de suplementos alimentares: Rotulagem geral.  Rotulagem específica dos suplementos alimentares.  Rotulagem nutricional. Tolerância para os valores de vitaminas e minerais  declarados na rotulagem segundo o Guia CE de Dezembro 2012. Notificação em Portugal dos suplementos alimentares.  Alegações nutricionais e de saúde:  Tipos.  Alegações autorizadas e situação atual.   Formadora: Vânia Silva   Ler mais

Nos últimos anos, registaram-se mais de 170 casos de fraude com azeite devido a substituição, diluição, rotulagem incorreta e contrafação. Por esta razão, a União Europeia emitiu dois novos regulamentos em complemento aos já existentes. Com a publicação dos Regulamentos Delegados (UE) n.º 2022/2104 e n.º 2022/2105, em complemento ao Regulamento (UE) n.º 1308/2013, torna-se conveniente prever para o azeite normas de comercialização que garantam a qualidade dos produtos é uma luta eficaz contra as fraudes. Para ajudar o consumidor a escolher os produtos, é essencial que as menções que devem constar obrigatoriamente do rótulo sejam bem legíveis. Há, portanto, que estabelecer as normas aplicáveis à legibilidade, bem como à concentração das informações obrigatórias no campo visual principal. Conteúdos: - Enquadramento legal; - Âmbito de aplicação; - Definições; - Menções obrigatórias; - Menções facultativas; -  Exemplos de rotulagem de azeite.    Formadora: Ana Vasconcellos   Ler mais

Grande parte da esperança para o caminho para uma economia circular tem por base a reciclagem: depois da prevenção e do reaproveitamento, é a principal forma de evitar o descarte de resíduos e dar novo valor aos materiais. No setor das embalagens foram feitos grandes avanços para tornar as embalagens recicláveis e verdadeiramente recicláveis, com especial atenção para os materiais que entram em contacto com os alimentos. Conteúdos:  Metas de reciclagem estabelecidas pelas diretivas europeias relativas às embalagens. Metas de reciclagem definidas pela indústria de forma voluntária.  Reciclabilidade de plásticos e papel: visão geral sobre tecnologias, padrões e requisitos para demonstrá-la. Materiais reciclados e segurança para uso em contacto com alimentos.   Formador: Isidro Silva Ler mais