Webinar: A União Europeia e a Carne de Aves: Regras Essenciais para a Comercialização e Rotulagem - e-learning

A União Europeia é um dos maiores produtores mundiais de carne de aves de capoeira e um exportador líquido de produtos de aves de capoeira. As aves de capoeira fazem parte da organização comum de mercado dos países da UE, que tem várias funções, nomeadamente garantir uma rede de segurança aos mercados agrícolas e fixar requisitos mínimos de qualidade.
Neste âmbito, a 16 de Junho de 2008, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 543/2008 que estabelece regras de execução no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, nomeadamente no que se refere a denominações de venda, indicação da data de durabilidade, classes de classificação, temperaturas de armazenamento, entre outros. 

No que concerne também à rotulagem das aves de capoeira,  mais tarde, a 13 de dezembro de 2013, foi publicado o Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, que estabelece regras para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira. 

Conteúdos: 

• Enquadramento legal;
• Âmbito de aplicação;
•  Definições;
• Menções obrigatórias;
• Menções facultativas.
• Casos práticos

Formadora: Ana Vasconcellos