Webinar: O Padrão Europeu para Aditivos Alimentares

O Regulamento (CE) n.º 1333/2008 é o pilar da legislação europeia sobre aditivos alimentares, estabelecido para garantir o funcionamento eficaz do mercado interno e, em simultâneo, assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores. Abordar este tema é hoje de extrema importância porque se trata de uma regulamentação dinâmica e com impacto direto na segurança dos produtos e nas operações da indústria, que ficam sujeitas a uma constante adaptação e reformulação dos seus produtos para cumprirem os novos períodos de transição das alterações regulamentares.

Conteúdo: 

1. Estrutura do Regulamento (CE) n.º 1333/2008
Objetivo principal
Listas da União
Condições de aprovação
2. Características do Regulamento (UE) n.º 231/2012
Especificações técnicas e definição exata de cada aditivo autorizado
Critérios de pureza
Controlo de toxicidade
3. Guia de Categorias de Alimentos da Comissão Europeia
Apoio à classificação
4. Processo de Autorização (Regulamento (CE) n.º 1331/2008)
Procedimento centralizado
Avaliação de Risco
Gestão de Risco
Transparência

Formadora

Carla Barros