Webinar: Guia das tolerâncias - Rotulagem Nutricional - e-learning

Este documento foi preparado para fornecer orientações às autoridades de controlo e aos operadores de empresas do setor alimentar dos Estados-Membros sobre as tolerâncias aplicáveis à rotulagem nutricional. As tolerâncias referem-se às diferenças aceitáveis entre os valores de nutrientes declarados num rótulo e aqueles determinados durante os controlos oficiais, conforme estipulado em diversos regulamentos da União Europeia.
As orientações abrangem a declaração nutricional conforme descrita no Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e a rotulagem de suplementos alimentares conforme determinado na Diretiva 2002/46/CE. São igualmente aplicáveis à rotulagem nutricional de acordo com os Regulamentos (CE) n.° 1925/2006 e (CE) n.º 1924/2006, que tratam da adição de substâncias aos alimentos e das alegações nutricionais e de saúde, respetivamente.
Os níveis de nutrientes e de outras substâncias são medidos pelas autoridades de controlo dos Estados-Membros para garantir a conformidade com os níveis especificados nas condições de uso das alegações nutricionais e de saúde.
É importante ressalvar que estas orientações não se aplicam às tolerâncias próximas do valor declarado para alimentos regulados por legislação específica, como os alimentos destinados a uma alimentação especial, conforme definido na Diretiva 2009/39/CE (agora Regulamento (UE) n. ° 609/2013, dado que este revogou a Diretiva 2009/39/CE), como as fórmulas para lactentes e fórmulas de transição; alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés; alimentos para fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso.

Conteúdos:
Objetivos
Definições
Exemplos de aplicação

Formadora: Carla Barros