Webinar: Rotulagem de Suplementos Alimentares - e-learning

Apesar da sua apresentação em forma doseada os suplementos alimentares não são medicamentos, são sim géneros alimentícios e, como tal, regem-se pela legislação alimentar.
Embora o Decreto-Lei n.º 136/2003, e suas alterações, estabeleça os requisitos da composição e rotulagem aplicáveis aos suplementos alimentares, para a elaboração do seu rótulo deve-se, igualmente, ter em consideração as disposições comunitárias que se aplicam aos géneros alimentícios, como por exemplo o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores, de aplicação obrigatória desde dezembro de 2014. Esta alteração representa uma mudança substancial em alguns aspetos da rotulagem dos suplementos alimentares: regras específicas; disposições relativas ao código do lote, altura mínima dos algarismos do peso líquido, alegações nutricionais e de saúde, Organismos Geneticamente Modificados (OGM), denominação de venda ou outros elementos específicos da rotulagem.
As normas que regulam a rotulagem e composição dos géneros alimentícios encontram-se em processo permanente de atualização, o que torna a realização do rótulo de um suplemento alimentar uma tarefa complexa.
A formação apresenta os requisitos legais mínimos que se deve cumprir na rotulagem e publicidade dos suplementos alimentares, assim como as menções que podem figurar facultativamente nos rótulos. A formação mostra também a situação atual em Portugal relativamente à notificação dos suplementos alimentares.

Conteúdos:

Marco legal:

•  Instrumentos legais: Regulamento, Diretivas, Decreto-Lei...
•  Tipos de legislação: horizontais e verticais.
•  Legislação aplicável à rotulagem dos suplementos alimentares.
•  Regulamento (UE) n.º 1169/2011: prestação de informação aos consumidores.
•  Decreto-Lei n.º 136/2003 e respetivas alterações, incluindo o Decreto-Lei n.º 118/2015: Suplementos alimentares.

Rotulagem de suplementos alimentares:

• Rotulagem geral.
•  Rotulagem específica dos suplementos alimentares.
•  Rotulagem nutricional.
• Tolerância para os valores de vitaminas e minerais  declarados na rotulagem segundo o Guia CE de Dezembro 2012.
• Notificação em Portugal dos suplementos alimentares.

 Alegações nutricionais e de saúde:

•  Tipos.
•  Alegações autorizadas e situação atual.

Formadora: Vânia Silva