Webinar: Rotulagem de Suplementos Alimentares: Domine as Exigências Legais e Evite Erros- e-learning

Os suplementos alimentares, apesar de serem apresentados em forma doseada, não são medicamentos. Como géneros alimentícios, estão sujeitos a uma legislação rigorosa e específica que estabelece as regras para a sua comercialização. No nosso webinar, abordaremos o Decreto-Lei n.º 136/2003 e alteração, que estabelece as regras fundamentais para a composição e rotulagem dos suplementos alimentares e exploraremos o impacto do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e alterações, que aborda os aspetos gerais da rotulagem dos géneros alimentícios.
Neste Webinar, abordaremos as disposições legais atualizadas no que se refere à rotulagem dos suplementos alimentares, com foco no enquadramento legal, nas menções obrigatórias e nas melhores práticas para assegurar a conformidade dos seus produtos. Também será apresentado um panorama atual sobre a notificação de suplementos alimentares em Portugal.

Conteúdos:

• Enquadramento: Instrumentos legais (regulamento, diretivas, decreto lei); Legislação aplicável à rotulagem dos suplementos alimentares;
• Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e alterações (prestação de informação aos consumidores);
• Decreto-Lei n.º 136/2003 e alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2015 (Suplementos alimentares)
• Rotulagem geral e específica dos suplementos alimentares
• Notificação obrigatória de suplementos alimentares em Portugal 

Formadora: Vânia Silva