Descrição
No dia 22 de Novembro de 2011 foi publicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre géneros alimentícios, após vários anos de preparação.
Este Regulamento altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/ CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão.
A principal alteração introduzida pelo novo regulamento foi relativa à informação nutricional, que passou a ser obrigatória na maior parte dos géneros alimentícios e consta de um único grupo. O Regulamento também estabelece outras alterações relativamente à rotulagem de géneros alimentícios, principalmente: a designação da lista de ingredientes; disposição dos textos; tipografia e tamanhos da letra da rotulagem; indicação dos alergénios; outras menções obrigatórias adicionais.
O conteúdo do Regulamento, que entrou em vigor no dia 12 de Dezembro de 2011, teve um prazo de transição de três anos para a rotulagem e terá um prazo máximo de cinco anos para a informação nutricional. Embora estes períodos de transição possam parecer longos, dada a quantidade de alterações, é importante que os profissionais do setor estejam conscientes das mudanças da nova regulamentação, com o objetivo de poderem adaptar gradualmente os textos das embalagens dos géneros alimentícios comercializados.
Conteúdos:
Legislação:
- Regulamentos, Diretivas, Decretos-Lei, etc...
- Legislação horizontal e vertical.
Rotulagem dos géneros alimentícios:
- Requisitos mínimos obrigatórios.
- Alterações incorporados pelo Regulamento (UE) n.º 1169/2011.
- Alergénios.
- OGM.
- Outras menções obrigatórias.
Rotulagem nutricional:
- Informação nutricional obrigatória.
- Informação nutricional voluntária.
- Repetição da informação nutricional no campo visual principal.
- Expressão da informação nutricional: % das Doses de Referência.
- Tolerâncias dos valores nutricionais.
Alegações nutricionais e de saúde:
- Situação atual: alegações autorizadas e não autorizadas.
- Tipos de alegações.
- Condições para a inclusão de alegações nos rótulos.
- Registo comunitário.
Casos práticos.
Formadoras:
Carla Barros
Vânia Silva
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Objetivos
- Identificar as imposições legais da rotulagem de géneros alimentícios.
- Descrever as principais alterações na rotulagem e informação nutricional.
- Descrever os elementos básicos para a gestão da informação nutricional e das alegações nutricionais que aparecem nos rótulos.
Certificado
Ao concluir/obter aprovação neste curso, obterá o certificado Certificado de Conclusão
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